O pedido é de autoria do Deputado Federal Thiago Flores, autor do PL 3699/23 que aumenta a pena em casos de roubo, furto e receptação de aparelhos celulares.
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado – CSPCCO da Câmara Federal, aprovou, na tarde desta terça-feira (8) o requerimento de autoria do deputado federal Thiago Flores (MDB) que solicita a realização de audiência pública, no âmbito da comissão para debater os crescentes casos de roubos/furtos de aparelhos eletrônicos móveis no Brasil e a importância de aprovar o PL 3699/2023 que propõe pena mais severa a estes tipos de crime. A data para a audiência pública ainda será agendada pelo parlamentar de Rondônia que ressaltou no documento a importância de debater este assunto já que, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, os registros de roubo e furto de celular totalizaram 999.223 ocorrências em todo o país ano passado, ou, em outras palavras, ao menos 2.737 aparelhos foram, em média, subtraídos diariamente no Brasil.
“Esse tipo de conduta está se tornando tão comum em nossa sociedade que muitas vítimas nem registram mais um boletim de ocorrência, fato que gera subnotificações nesses casos. Precisamos atuar urgentemente para combater tais crimes, pois, além de causar danos materiais, esses delitos também afetam diretamente a segurança e o bem-estar dos cidadãos. A grande maioria das pessoas, hoje, tem todas as informações relevantes de sua vida dentro dos aparelhos celulares. Estamos falando de localizações, senhas, fotos, contatos importantes, aplicativos de bancos, cartões de crédito, entre outras informações”, enfatiza o deputado Thiago Flores.
No requerimento aprovado pela Comissão, estão descriminados os convidados da audiência pública, sendo eles, o Secretário Nacional de Segurança Pública, Carlos Renato Paim, o Diretor de Gestão e Integração de Informações, Nelson Gonçalves de Souza, a Coordenadora-Geral de Gestão e Integração de Dados da SENASP, Luciana Caetano Silva Fernandes, o Delegado Geral da Polícia Civil de Rondônia, Samir Fouad Abboud e o ex-comandante do BOPE/RJ e comentarista de segurança pública, Rodrigo Pimentel, o famoso “Capitão Nascimento” do filme Tropa de Elite.
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado debate e vota assuntos atinentes à prevenção, fiscalização e combate ao uso de drogas e ao tráfico ilícito de entorpecentes ou atividades conexas; combate ao contrabando, crime organizado, sequestro, lavagem de dinheiro, violência rural e urbana; controle e comercialização de armas, proteção a testemunhas e vítimas de crime, e suas famílias; matérias sobre segurança pública interna e seus órgãos institucionais; recebimento, avaliação e investigação de denúncias relativas ao crime organizado, narcotráfico, violência rural e urbana e quaisquer situações conexas que afetem a segurança pública; sistema penitenciário, legislação penal e processual penal, do ponto de vista da segurança pública; políticas de segurança pública e seus órgãos institucionais; fiscalização e acompanhamento de programas e políticas governamentais de segurança pública; colaboração com entidades não governamentais que atuem nas matérias elencadas nas alíneas deste inciso, bem como realização de pesquisas, estudos e conferências sobre as matérias de sua competência.
