A proposta legislativa foi aprovada na Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados
O projeto de lei nº 5277/2023, de autoria do deputado federal Thiago Flores (Republicanos), foi aprovado hoje (08) na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. Relatado pelo deputado federal Roberto Duarte (Republicanos/AC), o projeto de lei dispõe sobre a suspensão de pagamento de financiamentos relacionados à atividade rural em virtude das inundações e/ou estiagens extremas nos municípios do Estado de Rondônia. O texto do projeto decreta que fica suspenso, durante os próximos trinta e seis meses, para os tomadores de crédito cuja propriedade rural se localize no estado de Rondônia, a exigibilidade do pagamento de financiamentos e empréstimos contratados no âmbito de determinados programas de crédito rural, sendo eles: o Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra), o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), o Programa de desenvolvimento cooperativo para agregação de valor à produção agropecuária (Prodecoop), o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), o Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (BNDES – Procap–Agro), o BNDES – Agro, o BB – Investe Agro e os Financiamentos de Custeio Pecuário. O montante que não for pago durante o período de que trata o caput do projeto, será acrescentado ao final do contrato, devendo incidir sobre essas mesmas parcelas os encargos contratuais da operação. Os pequenos produtores rurais que, comprovadamente, perderam sua produção agropecuária em face das inundações e/ou estiagens extremas de 2023, receberão anistia total de suas dívidas contraídas em programas de financiamento rural.
“O estado de Rondônia enfrenta desafios recorrentes relacionados a inundações e estiagens que afetam severamente a atividade rural. As enchentes sazonais e a última estiagem que vivemos prejudicaram significativamente a produção agrícola, causando danos econômicos aos agricultores locais e as infraestruturas agrícolas de todo o estado. Isso leva a perdas substanciais na produção, o que, por sua vez, resulta em dificuldades financeiras para todos os envolvidos nas atividades de campo. A agricultura é uma das principais bases econômicas de nosso estado e não podemos permitir que fatores naturais causem ainda mais prejuízos aos nossos produtores”, defendeu o autor da proposta, deputado federal Thiago Flores.
De acordo com o regimento interno da Câmara Federal, o projeto aprovado hoje, na Comissão de Agricultura, será destinado para apreciação e votação nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e Cidadania. Este projeto, se aprovado em todas as comissões propostas, segue para sanção do presidente da república sem precisar passar por votação em plenário.
