A solicitação oficial para criação de comissão Especial foi entregue ao Presidente da Câmara Federal , Arthur Lira, nesta quarta-feira (08)
O Deputado Federal, Thiago Flores, esteve na manhã desta quarta-feira (08) na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira, para solicitar a criação da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº101, de 2019, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-DifenilTricloroetano – DDT.
A PEC, que já esteve em tramitação na Câmara Federal, visa atender os anseios dos servidores admitidos até 31 de dezembro de 1988, que operacionalizaram ou tiveram contato com o DDT, BHC e outros inseticidas do grupo organoclorado, na execução de políticas de saúde pública para o combate e controle da malária, chagas e outras endemias.
“O contato com os inseticidas, que esses servidores tiveram até o início dos anos 90, acarretou sérios problemas de saúde para eles e seus familiares. Acredito que não há localidade no interior do Brasil, por mais remota, que não tenha sido periodicamente visitada por guardas da Sucam.” – Enfatizou Thiago Flores.
O DDT, BHC e os outros inseticidas do grupo organoclorado eram utilizados para combater doenças causadas por mosquitos como o transmissor da malária, da leishmaniose e da febre amarela. Os agentes, guardas de endemias, motoristas e condutores de lanchas da Sucam faziam visitas regulares às residências da população residentes em áreas de risco para pulverizar o interior das casas, utilizando as substâncias sem material de proteção adequado. Na época, o uso desses produtos era proibido em vários países. Os pesticidas acabaram banidos do Brasil depois da constatação do alto nível de toxicidade, desde então, em 1998, o DDT deixou de ser usado no combate a endemias, porém, a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso do pesticida só foram proibidos em 2009 pela Lei Federal nº 11.936.
SUCAM
Criada em 1970, a Superintendência de Campanhas de Saúde Pública – SUCAM foi o resultado da fusão do Departamento Nacional de Endemias Rurais (DENERu), da Campanha de Erradicação da Malária (CEM) e da Campanha de Erradicação da Varíola (CEV). Herdou experiência e conhecimento acumulados ao longo de várias décadas de atividades de combate às endemias de transmissão vetorial, que transformaram a SUCAM no órgão de maior penetração rural no país. A Superintendência foi extinta em 1991 deixando seus antigos funcionários sem o mínimo de suporte para garantir o acesso digno à saúde.
