A audiência pública durou cerca de duas horas e está disponível nos links de transmissão da TV Câmara
O deputado federal Thiago Flores (REPUBLICANOS) foi uma peça fundamental na Audiência Pública, realizada hoje (23) na Câmara Federal, destinada a debater as alterações normativas promovidas pelo Decreto 11.688/2023, e os impactos sobre a concessão de crédito rural no contexto da Resolução CMN nº 5081/2023. O parlamentar de Rondônia defendeu os produtores rurais que estão sendo prejudicados após os decretos listados. “É um absurdo colocarmos os nossos produtores rurais no mesmo bolo de criminosos que estão desmatando. Desmatamento é crime, e precisamos punir isso, mas os produtores rurais não são os responsáveis por isso! Pelo contrário, eles são os maiores defensores de suas terras! O estado não tem poder de fiscalização e quer botar a conta da sua incompetência nas costas do pequeno e médio produtor. Eu não vou permitir que isso aconteça”, ressaltou Thiago Flores.
A audiência pública que teve a duração de duas horas recebeu representantes do Ministério da Agricultura, do Ministério de Desenvolvimento Agrário, do Ministério de Meio Ambiente, do Ministério da Fazenda, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, do Banco Central do Brasil, da APROSOJA e, também do Sindicato Rural de Belém. O deputado federal Thiago Flores era o único parlamentar de Rondônia presente na reunião e ressaltou em suas redes sociais que mesmo estando de Missão Oficial para estar presente no evento da Rondônia Rural Show, pegou o voo da madrugada e veio à Brasília para estar presente nesse debate tão importante para o estado de Rondônia. Thiago já havia tomado as medidas legislativas propondo mudanças aos decretos citados, já havia tentado um diálogo com a Casa Civil para alterações e agora ressaltou novamente a importância de um debate claro com os interessados. “Estou aqui para dizer que nós precisamos ser ouvidos! Todos discutem Amazônia, mas esquecem que ali existem histórias, sonhos e famílias que tiram o seu sustento da terra que produzem”, reforçou Thiago Flores.
O deputado Thiago Flores questionou os representantes do Ministério da Agricultura e do Ministério do Meio Ambiente sobre as alterações que ele propôs e recebeu a resposta do André Lima, Secretário Extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente que a proposta de Governo é elaborar um novo manual de florestas públicas dando uma nova definição de floresta pública. “Estes fragmentos sobretudo aqueles que atendem a Lei de 2009 estarão resguardados para regularização fundiária, o que atende uma parte das demandas. Além disso, incluir no Decreto um novo inciso colocando a regularização fundiária nos termos da Lei 11952, desde que essa área de floresta seja parte da serva legal nos termos da legislação florestal. Com isso, o Governo entende que vai resolver 80% dos problemas”, reforçou André Lima.
A previsão dada pelos representantes do Governo Federal é que o problema ocasionado pelos decretos seja resolvido nas próximas semanas. “Estarei aqui, de prontidão porque os nossos produtores não podem mais esperar e a situação de falta de regularização fundiária está um barril de pólvora em nosso estado”, declarou Thiago Flores.
